O pedido de desistência havia sido feito por Alba Maria Silva da Costa, ligada à Universal e uma das nove pessoas citadas na investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). No recurso, os advogados de Alba sustentaram que a ação já havia sido julgada anteriormente, não merecendo nova apreciação.
Em 2006, ao julgar um inquérito envolvendo o bispo Marcelo Crivella e seguindo parecer do MP, o Supremo determinou o arquivamento de investigações contra os membros da Universal.
Na nova decisão do STF, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a defesa de Alba Maria, de que a nova investigação tratava de fatos já julgados. "Examinando os autos, vê-se que a pretensão não merece acolhida, pois o pedido formulado pela reclamante não se enquadra em nenhuma das hipóteses, seja para preservar a competência desta Corte, seja para garantir a autoridade de suas decisões".
O ministro sustentou que a decisão da Justiça de São Paulo em acolher a denúncia não fere o julgamento anterior. Segundo ele, os fatos são distintos e em 2006 não houve documentos dos crimes.
Na denúncia de agosto de 2009, promotores de São Paulo se basearam em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mostravam operações atípicas dos membros da Universal. O MP acusa Edir Macedo e as outras oito pessoas de usarem empresas de fachada para desviar recursos de fiéis da Igreja.
As instituições Unimetro Empreendimentos e Empreendimentos teriam recebido R$ 71,3 milhões da Universal - dinheiro com isenção fiscal - e repassado aos beneficiados, desviando a finalidade das doações. O MP suspeita que a compra da TV Record Rio seja fruto de recursos originados do possível desvio de recursos. A informação é do jornal O Globo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário